# Condições de utilização da API

Estas condições abrangem a API da Mapit: `https://api.mapit.me/v1`, o conector O meu Mapit para assistentes de IA, as chaves pessoais e as aplicações que liga em `login.mapit.me`. Juntam-se aos [Termos e Condições Gerais](https://mapit.me/pt-pt/termos-e-condicoes-2/) da Mapit. Se ambos disserem algo diferente sobre a API, aplicam-se estas condições; para tudo o resto, os Termos e Condições Gerais.

Em vigor desde 17 de novembro de 2026. Última atualização: 17 de novembro de 2026. Prestador: a sociedade da Mapit indicada no seu contrato, nos termos dos Termos e Condições Gerais (em Espanha, Mapit IoT, S.L., calle Casp 172, 4B, 08013 Barcelona, NIF B-66716291).

Aceita estas condições, e o [aviso de privacidade da API](https://developers.mapit.me/pt/privacy.md), quando cria uma chave pessoal ou permite uma aplicação na página de início de sessão da Mapit.

Estas condições remetem para páginas deste site, tal como são publicadas e atualizadas de tempos a tempos: [Limites](https://developers.mapit.me/pt/limits.md), [Aplicações aprovadas](https://developers.mapit.me/pt/approved-apps.md), [Versões](https://developers.mapit.me/pt/versions.md) e a [referência da API](https://developers.mapit.me/pt/reference.md). Essas páginas fazem parte destas condições.

## 1. Quem pode usar a API

- Pode usar a API se tiver uma conta Mapit. Só pode ler os dados da sua própria conta.
- Pode deixar que uma aplicação leia os seus dados por si. Escolhe a aplicação e o que ela pode ver ao ligá-la.
- Os seus próprios scripts e as aplicações da página [Aplicações aprovadas](https://developers.mapit.me/pt/approved-apps.md) (como o Claude, o ChatGPT e outros assistentes de IA através do conector O meu Mapit, e o Home Assistant) estão aprovados.
- Qualquer coisa criada para outros clientes da Mapit que não conste aí precisa da aprovação prévia e por escrito da Mapit. Contactar [atencioncliente@mapit.me](mailto:atencioncliente@mapit.me). Uma aplicação aprovada deve cumprir estas condições, ler apenas os dados que cada cliente permite e dar-lhes o seu próprio aviso de privacidade.
- A Mapit não dá chaves a terceiros para lerem dados de outros clientes. Cada chave e cada ligação pertencem a um cliente.

## 2. Uso pessoal e não comercial

A API, o conector O meu Mapit e as chaves pessoais destinam-se ao **seu uso pessoal e não comercial**: os seus próprios veículos, a sua domótica e os seus próprios scripts. Sem a aprovação prévia e por escrito da Mapit, não pode usá-los para criar um produto ou serviço para outras pessoas, revender ou partilhar o acesso, nem usá-los para um negócio. As aplicações da página Aplicações aprovadas estão aprovadas.

## 3. Chaves e ligações

- Mantenha as suas chaves em segredo, como uma palavra-passe. Não as ponha em código que partilhe, em capturas de ecrã nem em sítios públicos.
- Apague uma chave, ou desligue uma aplicação, assim que achar que outra pessoa a tem. Pode fazê-lo quando quiser em [login.mapit.me/connections](https://login.mapit.me/connections).
- Uma chave continua a funcionar mesmo que mude a sua palavra-passe da Mapit. Mudar a palavra-passe não apaga as suas chaves nem as suas ligações. Tem de as apagar.
- Quanto duram as chaves, ligações e tokens está na página [Limites](https://developers.mapit.me/pt/limits.md).

É responsável pelo que se fizer com as suas chaves e ligações até as apagar.

## 4. Limites e uso razoável

Use a API dentro dos limites publicados na página [Limites](https://developers.mapit.me/pt/limits.md). A Mapit pode alterá-los para proteger o serviço. Não use várias chaves, contas ou endereços IP para os contornar, nem sobrecarregue a API ao ponto de prejudicar o serviço de outros clientes.

## 5. O que não pode fazer

Estas regras juntam-se aos Termos e Condições Gerais. Não pode:

- Ler ou tentar ler dados de outro cliente da Mapit sem a sua permissão, nem recolher dados da API em massa para alguém que não seja o cliente a quem pertencem.
- Vender, alugar ou partilhar o acesso à API, às suas chaves ou aos dados, nem oferecê-los dentro de um serviço pago, sem autorização por escrito da Mapit.
- Tentar contornar a segurança da API.
- Usar a API onde uma resposta errada, tardia ou em falta possa fazer mal a alguém, como serviços de emergência, deteção de acidentes ou sistemas de segurança, nem para localizar um veículo roubado. Os alertas da Mapit não são um serviço de emergência (ver os Termos e Condições Gerais), e a API também não. Para isso use a app da Mapit e chame a polícia.
- Usar a API para seguir uma pessoa sem que ela saiba, ou de qualquer forma que viole a lei.

## 6. Os dados da API

- A localização é a **última posição que o dispositivo enviou**, não uma posição em tempo real. Cada resposta indica quando a posição foi registada e quando o dispositivo comunicou com a Mapit pela última vez. Um dispositivo sem cobertura, ou desligado, continua a mostrar a sua última posição.
- O histórico de trajetos pode não incluir todos os trajetos que a app da Mapit mostra.
- As distâncias, velocidades e estatísticas vêm do GPS e do dispositivo. Podem ter erros. Não as use como prova legal ou oficial.
- Por agora a API é disponibilizada tal como está e poderia deixar de funcionar a qualquer momento. A Mapit esforçar-se-á para que isso não aconteça, mas não garante que esteja sempre disponível, seja rápida ou não tenha erros.

## 7. Beta

Tudo o que este site rotula como **Beta**, o que hoje inclui a API, o conector O meu Mapit, as chaves pessoais e este site, é um serviço que a Mapit está a testar com clientes. Para tudo o que esteja rotulado como Beta:

- Pode mudar ou terminar, e a Mapit avisará neste site sempre que puder.
- Não há nível de serviço: a Mapit não promete que esteja disponível, seja rápido, completo ou sem erros, e oferece suporte com o seu melhor esforço.
- Os limites e políticas das páginas para que estas condições remetem podem ser apertados ou aliviados enquanto a Mapit vê como são usados, e a política de versões é um objetivo, não uma garantia.
- Diga à Mapit o que acha em [atencioncliente@mapit.me](mailto:atencioncliente@mapit.me). A Mapit pode usar os seus comentários livremente, para qualquer fim, sem lhe dever nada por isso.

Quando a Mapit retirar o rótulo Beta de algo, esta secção deixa de se aplicar a isso, e estas condições não mudam.

## 8. Alterações à API

A página [Versões](https://developers.mapit.me/pt/versions.md) explica como a API é versionada e com que antecedência uma versão é retirada. A Mapit pode acrescentar funcionalidades, e pode retirar alguma por motivos de segurança ou legais, com o pré-aviso que os Termos e Condições Gerais exigem.

## 9. Suspensão e fim do acesso

- A Mapit pode bloquear de imediato uma chave, uma ligação ou um endereço IP se violar estas condições, puser em risco o serviço ou outros clientes, ou parecer comprometido. Sempre que puder, a Mapit dir-lhe-á porquê.
- Se violar estas condições de forma grave ou repetida, a Mapit pode retirar-lhe o acesso à API. Aplicam-se também os Termos e Condições Gerais sobre a cessação do contrato.
- Quando a sua conta Mapit termina, as suas chaves e ligações deixam de funcionar.
- Pode deixar de usar a API quando quiser, apagando as suas chaves e desligando as suas aplicações.

## 10. Responsabilidade

Aplicam-se à API as regras de responsabilidade dos Termos e Condições Gerais e a legislação do consumidor que lhe seja aplicável. A Mapit não fixa um limite de responsabilidade à parte para a API. Em especial, a Mapit não responde pelo que uma aplicação que ligue faça com os seus dados, nem pelos danos causados por chaves que não guardou em segredo.

## 11. Alterações a estas condições e às páginas para que remetem

- A Mapit pode atualizar estas condições e as páginas para que remetem a qualquer momento. As datas no início indicam a versão em vigor.
- Uma alteração claramente prejudicial para os clientes, como novas cobranças ou uma funcionalidade retirada, é avisada com 30 dias de antecedência por email e neste site.
- A Mapit não cobra pela API hoje. Se a Mapit introduzir cobranças, publicá-las-á neste site e avisará com 30 dias de antecedência. Nada será cobrado sem que aceite.

## 12. Lei aplicável, idioma e contacto

- Aplicam-se a mesma lei e os mesmos tribunais que nos Termos e Condições Gerais.
- Estas condições estão em inglês, espanhol e português. Se não coincidirem, prevalece a versão em espanhol, como nos Termos e Condições Gerais.
- Dúvidas sobre a API: [atencioncliente@mapit.me](mailto:atencioncliente@mapit.me). Sobre os seus dados: consulte o [aviso de privacidade da API](https://developers.mapit.me/pt/privacy.md).
